Desenvolvimento Humanizador.

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A paideia Grega.

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

A EDUCAÇÃO COMO DIREITO


 

A primeira constituição federativa de 1824 já estabelecia a gratuidade da educação primária e a construção de colégios e universidades. Aconteceram importantes mudanças  que nos levaram ao sistema educacional que vivemos hoje. Como exemplo de alguns aspectos relevantes podemos citar: em 1891, houve o estabelecimento do ensino leigo ministrado em equipamentos públicos, além de discriminar as competências da União e dos Estados no que se refere à educação; em 1934 cria-se o Plano Nacional de Educação elaborado pelo Conselho Nacional de Educação; em 1937 a educação é vinculada á valores cívicos e econômicos; em 1946 as diretrizes nacionais de educação aparecem legislando sobre a “educação como direitos de todos’, ainda citada de forma genérica, pois sabemos que a educação se dá desde o nascimento até as mais avançadas idades e em diversas instituições, passando pela família e também pela escola. Um fato muito importante no cenário mundial transformaria o que se entendia por direito,
Devido às atrocidades ocorridas nas guerras mundiais foi estabelecida a declaração dos direitos humanos que reconhece e estabelece os direitos individuais e coletivos e a intolerância a qualquer tipo de discriminação Da,í as demais declarações e convenções tais como as analisadas, Declaração dos Direitos da Criança: Declaração Mundial de Educação para todos e Declaração do Milênio das Nações Unidas que reconhecem a criança como sujeito de direitos e procuram ainda abordar amplamente os aspectos de atendimento e proteção á infância, indo desde o atendimento á mãe gestante até á abordagem do direito familiar citando o direito ao trabalho e a sustentabilidade familiar; as organizações internacionais conceituaram estes direitos que mais tarde se materializaram em normas e posteriormente em ações como as regulamentações postas na constituição de 1988. Os princípios educacionais citados pelos dispositivos legais que regem a educação no Brasil contemplam os princípios estabelecidos pelas convenções que trataram da igualdade e equidade.
Sem dúvida nenhuma a política educacional cresceu de forma desproporcional ás demais instituições de atendimento, portanto assegurar o direito depende de outras ações nas esferas de atendimento, como: assistência social, saúde. Etc. discussões estas que a Instituição Escola não daria conta.
É muito interessante observar que desde que a infância nasce, ou seja, desde que historicamente a criança começa a aparecer como sujeito social, muito se tem feito para reconhecer e garantir-lhe os direitos. Entendo que muitos foram os avanços nesta área, podendo citar alguns que estão mais presentes nas últimas discussões: o direito de igualdade de acesso e permanência quanto ao atendimento educacional por meio de programas de distribuição de materiais, uniformes e também de transporte escolar; elaboração e promulgação de leis como ECA e LDB, que tratam especificamente do direito da criança e aborda o direito a educação com clareza de propósitos. A inserção da educação infantil á educação básica que muda o FUNDEF para FUNDEB também representa um avanço enorme, pois com o aumento dos recursos incentiva o aumento de atendimento e da qualidade deste É preciso ainda que haja muita reflexão sobre as concepções de educação e de infância que nós todos profissionais da educação temos, reavaliar o que pensamos sobre estes dois temas e contextualizar nosso fazer á luz destes documentos que vez ou outra aparece para leitura, mas que nem sempre estão claros e incorporados aos nossos princípios.
“A educação é direito de todos”, mas que educação? Qual é o papel da escola nesta educação? Tendo em vista que a educação começa ao nascermos e perpetua-se por toda a existência do ser humano... Na instituição escola há que se fazer análise do que se pretende com a educação escolar, para que esta seja efetiva e eficaz.
Alguns avanços podem ser enumerados quanto ás mudanças, principalmente quanto a emenda 59 que transforma em política nacional o conceito de educação básica.
A diversificação no atendimento, com a possibilidade dos convênios com outras instituições, além das próprias; o maior apego ás formas de avaliação processuais; a organização dos cursos e também no cuidado com todos os aspectos que envolvem o desenvolvimento da criança.
Não chamaria de retrocesso, mas alguns aspectos não foram bem analisados e precisam de uma maior atenção. A dificuldade de integrar ações entre a educação infantil e o ensino fundamental.
 Ainda existem entraves quanto á organização do currículo e algumas instituições de educação infantil não são reconhecidas como instituições escolares.
Considero de suma importância a reflexão a respeito do tema direito á educação, tendo em vista sermos os implementadores destes direitos na esfera de nossos fazeres, somente desta forma a letra se materializará em ações. Considero ainda que seja preciso ir além do discurso de “educação para todos” que pode resultar no equivoco de ser considerado número de matrículas o que resultam em salas lotadas e diminuição na qualidade tanto do trabalho do professor quanto da aprendizagem do aluno, antes devemos ter intrínseca aos nossos fazeres a idéia de “educação de qualidade para todos”


Márcia Maria Cardozo.